Aborto... Uma questão a legislar e não uma questão de consciência...
Algum tempo atrás enviei um e-mail ao nosso Primeiro-Ministro, a fim de expor a minha opinião, sobre a problemática do aborto. Deste modo pretendia que se tirasse o assunto da praça publica e se entregasse a quem tem capacidade para o resolver...
Expus o assunto mais ao menos nos seguintes modos:
Venho por este meio expor o meu descontentamento quanto à polémica gerada em torno da problemática do Aborto e expor também a minha ideia (se é que vale de alguma coisa) acerca do tema da legalização/não legalização, despenalização/não despenalização do Aborto.
Compreende-se que quando o Casal ou individuo recorre ao Aborto, fá-lo a maioria das vezes porque sente que não podem(e) ter (ou não querem) esse filho. De qualquer modo...
Não consigo aceitar a pergunta de grande peso sexista e de valor altamente femininista, num estado de direito onde todos os cidadãos independentemente do seu sexo devem ter os mesmos direitos. Mais ainda, quando na nossa constituição estão reconhecidos os direitos iguais entre mulheres e homens (se bem que por vezes difíceis de por em prática). Não vamos agora começar a tirar direito aos homens, quando depois da criança nascida lhes exigimos (e Correctamente) responsabilidades. Sei que ninguém mais que a mulher tem direito ao seu próprio corpo, bem como é no corpo de uma mulher que se desenvolve uma nova ou futura vida Humana (algo que faz parte da nossa natureza animal e que não pode ser alterada). Mas, essa nova vida é de exclusivo direito e responsabilidade dessa mulher? Como se coloca a responsabilidade de o por fim à vida de um “filho” exclusivamente nas mãos das mulheres, como está na pergunta que se pretende levar a referendo. E, se por acaso essas mesmas mulheres decidem levar a gravidez à frente, exigem-se responsabilidades aos pais dessas crianças, sobre as quais nada tiveram a dizer quanto à continuação da gestação/vida desse mesmo “filho” numa fase inicial. Ou seja se devia continuar ou não a gravidez? Só porque segundo a natureza Humana o desenvolvimento de um novo ou futuro Ser Humano se dá dentro do corpo de uma mulher? Compreenderia isso sem problemas se o homem em causa se tivesse desresponsabilizado das suas obrigações. Mas isto não acontece sempre...
Isto foram só uns apartes quanto à questão que se pretende levar a referendo.
Indo agora directamente ao problema em causa que é o Aborto ser ou não um direito. Quanto ao que está na actual lei nada tenho a dizer e bem pelo contrario estou plenamente de acordo com o que lá se define. Quanto ao direito de Abortar fora das actuais restrições impostas pela lei, apraz-me dizer o seguinte: Não é preciso nenhum referendo, nem de por o peso de uma decisão de alto valor ético sobre os ombros dos cidadãos. Não como diz o Partido Comunista Português só porque há uma maioria de esquerda no Parlamento Português, porque não estamos a falar de “feijões” mas sim de algo mais importante que pode e tem a ver com Direitos Humanos. Mas sim porque com um estudo sério, bem conduzido e com isenção, sem o peso de extremismos partidários, religiosos, etc., se pode chegar sem problemas a uma conclusão mais que viável e justa.
O que venho propor, é que se arranje uma equipa de cientistas (entre outros) a fim de definir onde começa a Vida Humana. Pois basta ter um pouco de conhecimentos científicos para se saber que não é logo na concepção que começa a existir o Ser Humano, (pois não podemos chamar a uma “bola” de células de Ser Humano), tendo ainda em conta que esse embrião está de tal modo ainda indefinido, que muitas vezes não sabemos se dali vai resultar uma ou duas vidas (caso por exemplo dos gémeos univitelinos, por isso nos primeiros tempos ainda não há nada definido). Mas possivelmente também não é tão tarde como alguns pensam. Isso já não sei... Por isso essa equipe devia fazer um estudo profundo a fim de se “definir” onde começa a Vida Humana. E aí nada mais a fazer... Um Ser Humano não tem mais direito à vida que outro, muito menos sobre a vida dos outros Seres Humanos, (a Vida é um dos primeiros, senão mesmo o primeiro Direito Humano), pese embora ser um Ser portador de outro dentro do seu corpo, condição natural que não pode ser mudada.
Feito isto, não há mais que promulgar uma lei que permita sem problemas que se faça o Aborto até o tempo determinado para o que se considera o início da Vida Humana. Podendo neste caso a decisão ser exclusiva da mulher que é dona do seu corpo e não está a afectar nenhuma Vida Humana.
Algo em que como é obvio deve haver um maior investimento por parte do governo é numa melhoria da Educação Sexual e que esta chegue obrigatoriamente a todos. Porque se havia altura em que esta problemática tinha razão de se por, isso foi no passado quando havia uma grande falta de informação e ausência ou desconhecimento de métodos anticoncepcionais e as nossas “avós” lá engravidavam de mais um e depois lá vinham as complicações para criar mais um, etc.. Actualmente com a disponibilidade de informação e dos meios, as justificações são cada vez menores para se chegar a vias extremas. E se as pessoas tiverem conhecimento de que podem devido a um acto mal precavido estar grávidas recorrerão ATEMPADAMENTE e dentro do Prazo Legal a local de saúde próprio para resolver o problema da melhor maneira possível. Se esse tipo de “operação” deve ser comparticipada pelo estado ou paga pelos “distraídos” isso já è uma coisa que me ultrapassa...
Agora algo que não podemos como sociedade de direito que somos, é substituir o infanticídio, praticado como “método de planeamento familiar”, até aos dois anos de idade que era feito legalmente no antigo Império Romano, por um infanticídio praticado dentro do útero materno só porque este “Ser” está fora do nosso campo de visão. Nem é lógico e justo pedir-se a um povo para decidir sobre a vida ou não vida de outros possíveis Seres Humanos. Defina-se o que é e onde começa a Vida Humana ou se começa a ser um Ser Humano; desse-lhe o direito que ele tem e desse à mulher o direito que ela tem de decidir Atempadamente se quer ou não ser mãe.
Como pessoa consciente não entro em fanatismos de “Sou a Favor” ou “Sou Contra” só porque me apetece ou só porque só vejo os direitos de umas das partes, mas não me atrevo a decidir sobre o Direito à Vida ou Não Vida dos outros Seres Humanos (pois não sei a partir de que período pode começar a ser considerado como tal), nem de decidir quanto ao direito que uma mulher tem de escolher se quer ser ou não mãe.
Como estado laico que somos, tenha-se a coragem de não enviar as responsabilidades para cima dos outros, seja-se verdadeiramente pioneiro (como já fomos noutras coisas em tempos) e requisite-se a quem de direito e com conhecimentos científicos para tal, um estudo que defina a partir de que altura se passa a ser considerado Ser Humano, e, posto isto legisle-se apenas, atribuindo os direitos que têm os Seres Humanos não nascidos e às mulheres o direito de escolherem ser ou não mães Atempadamente.
Com os melhores cumprimentos,
Paulo
posted by Paulo @ 22:07
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